O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) manteve a decisão que obriga a retificação do edital do concurso Nova Friburgo para adequação ao novo piso salarial da Enfermagem. No documento, consta a remuneração de enfermeiro no valor de R$2.962,12 e para técnico de enfermagem, de R$1.692,64, abaixo do piso.

Em uma decisão recente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região indeferiu um pedido do Município de Nova Friburgo para suspender uma decisão judicial relacionada à retificação de um edital de concurso público. O município havia solicitado a suspensão da medida, alegando que ela os obrigaria a pagar salários mais altos, mesmo sem o repasse de verbas federais, em contrariedade a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

PUBLICIDADE

O pedido de suspensão é mais um desdobramento do Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ), no qual o Juiz da 1ª Vara Federal Cível de Nova Friburgo determinou a retificação do edital do concurso público, especificamente no item 1.1, para adequação aos moldes remuneratórios definidos por lei federal.

Com a decisão do TRF 2, o município será obrigado a observar o piso salarial instaurado pela Lei nº 14.434/2022, na qual restaram definidos os seguintes valores para uma carga horária de 44h/semanais: R$4.750 para Enfermeiro; R$3.325 para Técnico de Enfermagem; e R$2.375 para Auxiliar e Parteira.

Presidente do Coren RJ, Dra Lilian Behring comemorou a decisão e afirmou que o Conselho se manterá alerta e atuante a favor da Enfermagem.

“Esta decisão representa uma vitória significativa para a categoria dos profissionais de enfermagem, garantindo que os salários sejam adequados aos padrões estabelecidos pela legislação federal. É fundamental que os concursos públicos respeitem os direitos trabalhistas e assegurem uma remuneração justa para os enfermeiros e técnicos de enfermagem”.

A retificação poderá ser divulgada a qualquer momento.

Concurso Nova Friburgo foi homologado

O concurso Nova Friburgo cumpriu todas as etapas e já está homologado. O resultado final para todos os cargos foi divulgado na última quinta-feira, (22), no site da banca organizadora. Agora, a seleção ficará vigente até 2026, de acordo com o prazo de validade de dois anos. É possível que haja prorrogação pelo mesmo período, a critério da Administração.

Durante este tempo, todas as vagas imediatas serão preenchidas, além de também poder chamar mais aprovados por meio do cadastro de reserva.