Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2024 com uma emenda que reduz o teto de remanejamento para 5%. Isso significa que o governo municipal não terá muita margem para remanejar recursos de uma área para outra, caso avalie a necessidade ao longo do próximo ano, sem nova consulta ao legislativo.

A justificativa dos vereadores para essa decisão, apresentada pelo presidente da casa, Vereador Leonardo Vasconcellos, seria “para salvaguardar o orçamento do ano que vem, pelo risco da utilização de dinheiro público e sem controle no ano eleitoral”. Foram contra a emenda os vereadores Paulinho Nogueira, Diego Barbosa, Amós Laurindo, Teco Despachante e José Carlos da Estufa. Em defesa de margem maior para remanejamento, os vereadores citaram as emergências não previstas que certamente surgem ao longo do ano.

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Nas redes sociais, o Prefeito comentou a votação da Câmara. “Como era de se esperar, os interesses eleitoreiros de parte da Câmara Municipal, na busca por inviabilizar nossa gestão, estão acima dos interesses da cidade. Aprovaram nosso orçamento com uma movimentação de 5% para o próximo ano (2024), uma atitude eleitoral, visto que no último ano (2023) foram 20%. Vamos entrar na justiça para garantir que os serviços na ponta, a população, os servidores e áreas como a saúde e a educação não sejam prejudicadas”, disse.

Além da aprovação da emenda que restringe o remanejamento do orçamento em 5%, quando poderia ser de até 30%, os vereadores também aprovaram na sessão, por unanimidade, 19 emendas impositivas (que o executivo é obrigado a cumprir) e não impositivas. Entre elas, predominam as relacionadas à saúde do município.

PREVISÃO DE ORÇAMENTO RECORDE

O orçamento deste ano tem previsão de quase R$ 1 bilhão, duas vezes maior do que em 2018, quando o atual governo assumiu, que foi de R$ 435 milhões. No ano que vem, o governo pretende investir mais de R$ 256 milhões em Educação, o quer significa um crescimento de 53% de recursos destinados à área. Para a Saúde, está previsto um aumento de 124% nos recursos, passando de cerca de R$ 126 milhões de 2018 para mais de R$ 282 milhões previstos para o próximo ano.

VOTAÇÃO FOI ACOMPANHADA POR PROTESTOS EM FRENTE À CÂMARA

Carregando faixas com as frases “Chega de politicagem”,  “Chega da Chantagem” e “Não vai ter golpe”, manifestantes se concentraram na porta do prédio da Câmara Municipal para protestar contra a aprovação da emenda de limite da movimentação do orçamento que colocaria em risco os investimentos em saúde, educação e zeladoria do município.

MUNICÍPIO VAI À JUSTIÇA PARA ALTERAR LEI APROVADA

Uma vez aprovada a emenda de limite de remanejamento do orçamento, a Prefeitura acionará a justiça, conforme informou também em nota: “A Prefeitura será obrigada a acionar o poder judiciário buscando garantir a prestação de serviços essenciais aos cidadãos. Drástica redução do índice de remanejamento orçamentário sem justificativa técnica é considerada inconstitucional, com diversos precedentes judiciais. buscando garantir a prestação de serviços essenciais aos cidadãos. Drástica redução do índice de remanejamento orçamentário sem justificativa técnica é considerada inconstitucional, com diversos precedentes judiciais.”