O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou em segunda instância o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT). Com a condenação, ele deverá pagar R$ 30 mil em danos morais à Duda.

O caso teve início após Nikolas se referir à colega com o pronome ‘ele’, menosprezando sua condição de mulher trans. Em diversas ocasiões, o parlamentar reforçou que continuaria a utilizar o pronome masculino, chegando a alegar em uma entrevista que ‘é isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é’.

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Após a declaração, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG. No processo, a defesa da deputada afirmou que Nikolas “repercutiu a matéria em suas redes sociais Twitter e Instagram, insistindo na ofensa e utilizando tom jocoso em suas publicações”.

O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras considerou que o caso representou uma grave ofensa aos direitos de Salabert.

“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.