Versão preliminar de proposta da reforma tributária é lida na Câmara

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, apresentou a versão preliminar de seu substitutivo da PEC 45, que altera o sistema tributário. O texto foi discutido com governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. A matéria prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado no modelo de IVA, já aplicado em outros países.

O tributo substituiria duas contribuições e três impostos. Haverá um período de transição de oito anos para esses tributos. O texto prevê a redução de alíquotas para áreas como educação, saúde e transporte coletivo.

O substitutivo manteve os regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos na Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. Uma das novidades da proposta é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que estabelece uma compensação para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

O texto prevê aportes exclusivos da União. Também está previsto um fundo de compensação das perdas dos estados com os benefícios fiscais já concedidos, com recursos da União. Aguinaldo Ribeiro incluiu no texto a previsão para a devolução de imposto por cashback.

Com Edição de: Marcelo Brandão