As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil – instituídas a partir do documento “Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil”, encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) – foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 3/7.

A revisão dos Parâmetros e a proposta das Diretrizes envolveu consulta pública à sociedade, em janeiro e fevereiro/24, com apoio de várias instituições, organizadas pela Coordenação-Geral de Educação Infantil da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

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O documento final passará por fase de revisão legislativa e será encaminhado para homologação ao ministro da Educação, Camilo Santana. O trabalho resulta de estudo amplo, coletivo e democrático, que mobilizou entidades educacionais, como dirigentes municipais de Educação (Undime), Conselhos Municipais de Educação (Uncme), prefeituras, fundações (como a Carlos Chagas), universidades, Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB), e outras.

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil são de caráter norteador, e têm o objetivo orientar os sistemas de ensino com padrões de referência em organização, gestão e funcionamento das instituições de Educação Infantil. Devem contribuir para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para as crianças da faixa etária de 0 a 5 anos. Ao serem regulamentados pelo CNE, terão caráter mandatório no país.

Com foco em qualidade, e apresentando dados recentes do setor, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa lançou, dia 2/7, o “Observatório da Educação Infantil no RS”, que tem acesso aberto.