Pessoas de baixa renda residentes em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, poderão receber R$ 1,2 mil por mês por meio do Programa Operação Trabalho (POT), instituído pela prefeitura. A iniciativa contempla o auxílio financeiro mediante capacitação profissional para preparar os participantes para o mercado de trabalho.

A iniciativa foi divulgada pela Prefeitura de Guapimirim no último domingo (24), véspera de Natal. O POT foi criado por meio da Lei Municipal nº 1.403/2022 e os critérios foram estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 2.466/2023.

O referido programa é voltado a pessoas de baixa em situação de vulnerabilidade social. Entre os critérios para adesão, vale citar: estar desempregado, ser morador de rua em processo de reinserção social, renda per capita (por pessoa) mensal familiar igual ou inferior a 50% do salário mínimo, egressos do sistema penitenciário em situação de reinserção social etc.

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O salário mínimo vigente é de R$ 1.320. Logo, metade disso é R$ 660. Para calcular a renda per capita mensal, basta somar os rendimentos e salários de todos os moradores de uma residência e depois dividir pelo total de moradores, incluindo menores de idade e desempregados. Se o resultado for inferior à metade do salário mínimo vigente, o candidato tem chance de ser inserido no POT. Vale frisar que em 2024 o valor salarial terá reajuste.

Não há limite de inscrições para pessoas de uma mesma família no Programa Operação Trabalho, contudo serão selecionadas, no máximo, duas, de acordo com a Prefeitura de Guapimirim.

Entre os critérios para ser aceito no POT é que o candidato esteja há mais de quatro meses desempregado e que nos últimos 36 meses – três anos – não tenha acumulado mais de três registros profissionais em carteira.

No caso de solicitantes moradores de rua, é importante procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Guapimirim para se cadastrar e, assim, obter um documento comprobatório para inscrição no POT.

O tempo máximo de permanência no programa é de 12 meses, segundo os organizadores.